PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ Uma Conquista Ameaçada!

Imagine um servidor ou uma servidora municipal chegar à sua agência bancária, onde mensalmente seu salário é depositado pela Prefeitura Municipal e ao passar o cartão, constatar “de olhos arregalados” que há mais dinheiro na sua conta. Não, não foi o salário mínimo que aumentou ainda. Tampouco foi reajuste salarial senão o SINDSEP saberia, pois, todas as vitórias dos Municipais são antes disso uma luta do SINDSEP de Quixadá e Região. Então, esse dinheiro a mais nos vencimentos do mês de novembro de 2010 na conta do servidor e da servidora municipal significa simplesmente “DESRESPEITO AOS DIREITOS CONQUISTADOS”. Exatamente isso: você ficará sabendo a seguir a construção do Paradoxo do Desrespeito: QUANDO MAIS É MENOS!

A cena descrita não é ficção mas é a mais pura realidade em que se encontra a categoria de Municipais da cidade de Quixadá que no mês de novembro de 2010 foram pegos de surpresa quando verificaram que em seus vencimentos havia mais dinheiro. É que a Prefeitura determinou, sem nenhum esclarecimento prévio e muito menos discussão com a categoria, que o percentual da Contribuição Previdência, seria de agora em diante, descontado apenas em cima do salário base, desconsiderando as outras vantagens remunerativas que foram conquistadas pelo SINDSEP em mais de 20 anos de luta.

Para entendermos o que isso significa podemos analisar a decisão da Prefeitura com um olhar em duas importantes direções: a primeira no prejuízo para a aposentadoria, pois as conquistas dos/as servidores/as que foram desconsideradas no desconto da contribuição da Previdência Municipal levaria a uma diminuição considerável nos cálculos para a aposentadoria. Conforme a Lei da Previdência Municipal o desconto deve incidir sobre as gratificações permanentes, por exemplo: Gratificação de Especialização e Gratificação de Mestrado. A segunda é a sustentabilidade da própria Previdência. Com a medida tomada pela Prefeitura o Instituto de Previdência Municipal deixaria de arrecadar um montante significativo de recursos, o que certamente a levaria a uma situação insustentável.

Diante das circunstâncias o SINDSEP convocou a categoria para uma Assembleia Extraordinária no dia 03 de dezembro e a categoria por unanimidade decidiu realizar Ato Público em protesto a atitude arbitrária da administração quixadaense. A FETAMCE se posicionou apoiando o SINDSEP.

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS É VITORIOSA!

No dia 15 de dezembro de 2010, centenas de servidores/as paralisaram suas atividades, em todas as secretarias e realizaram Ato Público em frente à Prefeitura de Quixadá. Após a concentração no Paço Municipal, todos/as saíram pelas ruas da cidade em direção ao Centro Administrativo. Na ocasião, aconteceu o Lançamento da Campanha Salarial Nacional Unificada 2011.

Deodato Ramalho, advogado do SINDSEP foi enfático quanto à exposição da problemática:

“O intuito de se descontar sobre essas verbas é aproximar cada vez mais os cálculos dos benefícios da realidade do que ganha o servidor ativo, para que no dia em que for necessário (aposentadoria ou outro auxílio) não haja uma grande perda e os cálculos sejam feitos sobre o valor total realmente ganho. Desta forma, como está expressamente previsto em lei, não pode o Administrador deixar de realizar os descontos, sob pena de incorrer em uma ilegalidade que poderá ser corrigida na Justiça, além das penalidades do Tribunal de Contas dos Municípios.”

Maria das Graças Costa, Presidente da CONFETAM/CUT, esteve presente no evento e se manteve firme junto com a categoria o dia inteiro de manifestação. Segundo a mesma, a categoria não iria recuar diante de um problema tão sério que ameaçava o futuro da Previdência Municipal.

“O Ato Público que realizamos não só denunciou o grave erro quanto ao desconto da Previdência, mas também chama atenção da gestão para o desrespeito a Lei Municipal que regula a Negociação Coletiva, pois o prefeito não poderia tomar decisões unilaterais.”

Conforme Luciene de Oliveira Alves, presidente do Sindicato,

“O fato do SINDSEP de Quixadá e Região ter se mantido firme contra essa ação da Prefeitura foi determinante para que o Prefeito voltasse atrás. Essa é mais uma grande conquista de toda a categoria que bravamente agiu rápido e obteve a vitória, imperando nesse caso o direito do trabalhador e da trabalhadora.”

CONQUISTAS DA PARALISAÇÃO

• DESCONTO da Previdência será normalizado no pagamento de dezembro

• PAGAMENTO 50% do 13° salário, dia 20 de dezembro

• PAGAMENTO da 1ª parcela das horas de planejamento dos professores/as, junto com o salário de dezembro

• REALIZAÇÃO de Diagnóstico da Educação para implantar a Redução da Jornada em 2011

• PUBLICAÇÃO da efetivação dos aditivos será providenciada em Janeiro

• AGENDAMENTO de reunião do Comitê de Equidade com a Administração para apresentação do Plano de Trabalho 2011

A Comissão Permanente de Negociação se reunirá dia 22 de dezembro para verificar o fechamento das contas do FUNDEB e outros assuntos